Termos e Condições

1. Aplicação

1.1 Os seguintes termos e condições se aplicam a todos os pedidos feitos pelo cliente (“você”) em http://shop.scania.com.br (o “Site”), operado pela Brindz Produtos Promocionais Ltda. (“Brindz”), em acordo com a Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), com o Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o E-commerce) e com a Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet)

1.2 Ao utilizar este Site e/ou fazer um pedido, você concorda em ficar vinculado a estes termos e condições (o “Contrato”), bem como nossa Política de Privacidade.

1.3 Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os termos e condições do Contrato antes fazer seu pedido.

1.4 Nós reservamos o direito de alterar e modificar este Contrato ou outros termos, condições e avisos de tempos em tempos sem aviso prévio a você. A versão do Contrato que se aplicará ao seu pedido será a versão no Site no momento em que você colocar seu pedido.

2. Ofertas e conclusão de contratos

2.1 Ofertas feitas pela Brindz são sempre não vinculativas (“invitatio ad offerendum”), a não ser que sejam indicadas por escrito como vinculativas. Salvo isso, um contrato se torna efetivo quando a Brindz confirma explicitamente e por via de escrita o pedido do cliente ou inicia o envio dos bens. O cliente é vinculado por meio de seu pedido / oferta por uma semana, a não ser que haja um período vinculativo maior acordado, ou que o cliente tenha declarado no seu pedido/ou na sua oferta explicitamente um período vinculativo menor.

2.2 Ao fazer um pedido conosco, você está fazendo uma oferta para comprar mercadorias. Nosso processo de pedido permite que você verifique e corrija quaisquer erros antes de enviar seu pedido para nós. Por favor, verifique seu pedido cuidadosamente antes de confirmá-lo. Você é responsável por garantir que seu pedido esteja completo e preciso.

2.3 Depois de fazer seu pedido, enviaremos um e-mail para confirmar que recebemos seu pedido, mas observe que isso não significa que seu pedido foi aceito. Nossa aceitação se dará por meio de e-mail específico ou faturamento dos itens.

2.4 Se, por qualquer motivo, não pudermos atender ao seu pedido, informaremos você na primeira oportunidade. Se o pagamento de um pedido for processado e já tivermos aceitado o pagamento do pedido, este será reembolsado na sua conta ou no cartão com o qual você efetuou o pagamento.

2.5 A Brindz reserva todo direito, particularmente os de propriedade intelectual e autorais, sobre qualquer estimativa preliminar de custos, desenhos, planos ou documentação técnica específica, que a Brindz forneça ao cliente antes ou depois da conclusão do contrato. Sem a aprovação da Brindz não é permitido ao cliente fornecer, copiar, duplicar, enviar ou de qualquer outra forma dar alguma informação a terceiros. Essas informações devem ser retornadas a Brindz imediatamente mediante solicitação.

2.6 No caso de terem sido acordadas provisões especiais por um pedido específico, elas perderão a validade com a conclusão do pedido específico e não terão nenhuma força para outros pedidos sendo efetuados ao mesmo tempo ou pedidos seguintes.

3. Preços, portes de envio e disponibilidade

3.1 Todos os preços, incluindo custos acessórios, como processamento, impressão, embalagem e envio serão apontados de maneira clara, em moeda nacional, com todos os impostos inclusos.

3.2 A taxa de entrega para cada pedido será calculada na etapa de finalização da compra, antes de você fazer o pedido, e será baseada no local de entrega, bem como no tamanho e peso do seu pedido.

3.3 Todos os preços e disponibilidade dos itens estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Fazemos todos os esforços para fornecer a você as informações mais precisas e atualizadas sobre preços e disponibilidade. No entanto, alguns dos itens em nosso Site podem estar com preços incorretos ou não mais disponíveis no momento em que você faz seu pedido.

3.4 No caso de um item ser listado com preço incorreto (por exemplo, devido a erro tipográfico), temos o direito de recusar ou cancelar quaisquer pedidos feitos para o item listado com preço incorreto, independentemente de o pedido ter sido confirmado ou não e seu cartão de crédito ou débito foi cobrado. Se o preço correto de um item for inferior ao preço indicado, cobraremos o valor mais baixo e enviaremos o item. Se o preço correto de um item for superior ao preço declarado, cancelaremos seu pedido e notificaremos você sobre o erro de preço e o cancelamento do pedido.

3.5 Se algum item do seu pedido estiver fora de estoque e não pudermos enviá-lo dentro de 30 dias da data do seu pedido, notificaremos você sobre o atraso e você terá a oportunidade de cancelar o pedido e receber um reembolso sem atrasos indevidos, se desejar, seguindo as instruções especificadas no aviso. Se você não cancelar o pedido e o item permanecer fora de estoque por um período de 60 dias a partir da data do seu pedido, nós, ao final do período de 60 dias, cancelaremos o pedido do item e você receberá um reembolso.

4. Entrega

4.1 Entregaremos seus produtos o mais rápido possível. Uma janela de entrega estimada será mostrada na página de checkout, antes de você fazer seu pedido. Quando lhe enviarmos um e-mail para confirmar a aceitação do seu pedido, você será notificado da data estimada de entrega.

4.2 Entregaremos as mercadorias nas instalações que você especificar no seu pedido. Alguém deve estar disponível para aceitar a entrega do seu pedido, que normalmente é entre 8:00 e 18:00 de segunda a sexta. Não aceitaremos a responsabilidade por perdas ou danos se você instruir a empresa de entrega a deixar as mercadorias sem vigilância.

4.3 Por favor, verifique as mercadorias no momento da entrega – quaisquer mercadorias encontradas em falta ou danificadas devem ser notificadas no momento da entrega ou dentro de um prazo razoável. Se as mercadorias forem perdidas em trânsito, informe-nos imediatamente.

4.4 Às vezes, por motivos alheios ao nosso controle, podemos ser impedidos de entregar suas mercadorias conforme planejado. Estes podem incluir coisas como acidentes, avarias, incêndio, inundação, tempestade, mau tempo, atos de Deus, guerra, motim, comoção civil, danos maliciosos ou o incumprimento dos nossos fornecedores. Tentaremos corrigir as coisas o mais rápido possível, no entanto, não seremos responsáveis ​​​​quando um evento fora de nosso controle causar atraso ou falha na entrega de suas mercadorias.

5. Meios de pagamento

5.1 Os pedidos serão confirmados após terem sido pagos. Você poderá inserir seus dados de pagamento no momento em que fizer seu pedido usando um cartão de crédito ou débito válido (VISA, Mastercard, Maestro ou Electron). Seu cartão de crédito ou débito será cobrado diretamente quando sua compra for concluída.

5.2 Reservamo-nos o direito de verificar a validade do cartão de crédito ou débito, seu status de crédito em relação ao valor do pedido e se os dados de endereço do comprador estão corretos. Podemos recusar pedidos dependendo do resultado das verificações.

6. Produtos defeituosos / mal descritos

6.1 Além do direito de cancelamento de acordo com a seção 5, aceitamos devoluções de acordo com o seguinte, desde que todos os itens sejam devolvidos nas mesmas condições em que estavam no recebimento. Em particular, isso significa que os itens não devem ter sido danificados, sujos, lavados, alterados ou desgastados (exceto para experimentar o item) e que qualquer embalagem original, etiquetas ou etiquetas ainda estão intactas.

6.2 Itens defeituosos, danos no transporte e itens incorretos: Se você tiver uma reclamação válida sobre materiais óbvios ou falhas de fabricação em qualquer item, danos ocorridos no transporte, recebimento de itens descritos incorretamente ou itens incorretos foram enviados para você (“Mercadorias Defeituosas ”), você será reembolsado integralmente, incluindo o reembolso da taxa de entrega e o custo razoavelmente incorrido por você para nos devolver as Mercadorias Defeituosas.

6.3 Procedimento de devoluções: envie-nos um aviso por escrito por e-mail para shop.scania@brindz.com. O serviço de atendimento ao cliente irá informá-lo sobre o procedimento de devolução por e-mail. Por favor, devolva-nos os Bens Defeituosos nas mesmas condições em que se encontravam após a sua recepção, no prazo de 28 dias a contar da data em que lhe enviamos um e-mail para confirmar que os seus bens foram expedidos.

6.4 Um reembolso (conforme descrito na seção 7.2) será fornecido dentro de 30 dias após recebermos os Produtos Defeituosos. Nós creditaremos o reembolso no cartão de crédito ou débito usado por você para fazer a compra. No caso de compras faturadas, será extinta a cobrança (caso o pagamento ainda não tenha sido feito) ou o reembolso será feito por crédito em conta corrente.

7. Responsabilidade

7.1 Nada neste Contrato deve excluir ou limitar nossa responsabilidade em relação a qualquer assunto para o qual seria ilegal limitar ou excluir nossa responsabilidade. Isso inclui responsabilidade por morte ou danos pessoais causados ​​por negligência nossa ou de nossos funcionários, agentes ou subcontratados, e por fraude ou declaração fraudulenta.

7.2 Sujeito à seção 7.1, em nenhuma circunstância seremos responsáveis ​​perante você em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever legal ou de outra forma, decorrente ou em conexão com este Contrato por qualquer perda de lucros, vendas, negócios, ou receita; interrupção de negócios; perda de economias previstas; perda de oportunidade de negócios, boa vontade ou reputação; ou qualquer perda ou dano indireto ou conseqüente.

7.3 Nossa responsabilidade máxima para com você por todas as perdas e danos decorrentes ou relacionados a este Contrato, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever legal ou de outra forma, será limitada ao preço total do seu pedido.

8. Cores

8.1 Não podemos garantir que as cores exibidas reproduzam exatamente as cores do item real. As cores reproduzidas dependem das configurações do dispositivo local utilizado para acessar o site.

9. Garantia

9.1 Respeitamos todos os regulamentos legais de garantia. Se você tiver uma reclamação sobre falhas óbvias de material ou fabricação em itens que fornecemos, incluindo danos ocorridos no transporte, consulte a seção 4 acima sobre itens defeituosos, danos no transporte e itens incorretos.

10. Cessão

10.1 Reservamo-nos o direito de ceder nossos direitos e obrigações sob este Contrato a qualquer parte a qualquer momento, sem aviso prévio.

11. Divisibilidade e renúncia

11.1 Cada parágrafo deste Contrato opera separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade relevante decidir que qualquer um deles é ilegal ou inexequível, os parágrafos restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.2 Se não insistirmos que você cumpra qualquer uma de suas obrigações sob o Contrato, ou se não fizermos valer nossos direitos contra você, ou se atrasarmos em fazê-lo, isso não significará que renunciamos a nossos direitos contra você ou que você não tem que cumprir essas obrigações. Se renunciarmos a quaisquer direitos, apenas o faremos por escrito, e isso não significa que renunciaremos automaticamente a qualquer direito relacionado a qualquer inadimplência posterior por você.

12. Comunicações eletrônicas

12.1 Quando você visita este Site ou nos envia e-mails, você está se comunicando conosco eletronicamente. Você concorda em receber nossas comunicações eletronicamente. Nós nos comunicaremos com você por e-mail ou publicando avisos neste Site. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Você tem a opção de ativar ou desativar esta comunicação a qualquer momento na seção de gerenciamento de conta deste site.

13. Informações da Empresa

13.1 Este Site é operado em nome da Scania pela Brindz Produtos Promocionais Ltda., CNPJ 52.343.134/0001-09.

Informações de contato: shop.scania@brindz.com

14. Lei aplicável e disputas

14.1 Este Contrato, seu objeto e sua formação (e quaisquer disputas ou reclamações não contratuais) são regidos pela lei brasileira. Para quaisquer possíveis disputas, fica eleito o foro da comarca de Campinas como competente.